Termos

Termos & Condições de Uso

Os presentes Termos & Condições de Uso aplicam-se entre a empresa DivulgaNet Publicidades Inteligentes (Luiz Robério Fernandes Dias ME), CNPJ 23.734.948/0001-76, doravante denominado como Negócios Entre Companheiros, com endereço eletrônico www.negociosentrecompanheiros.com.br, e com sede física na Rua Almirante Barroso, 677 (anexo), Centro, Itajaí (SC), e, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, usuária dos serviços contidos no mencionado Portal e Aplicativo, doravante designados USUÁRIOS ou ANUNCIANTES.

IMPORTANTE DESTACAR QUE O PORTAL E APLICATIVO NEGÓCIOS ENTRE COMPANHEIROS, NÃO PERTENCE E NÃO É UMA AÇÃO OU PROJETO OFICIAL DO ROTARY INTERNATIONAL, DE ALGUM DISTRITO OU DE ALGUM CLUB. TRATA-SE DE UM PROJETO EXCLUSIVAMENTE PARTICULAR COM FINS COMERCIAIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SUPRAMENCIONADA, EMPRESA ESTA PERTENCENTE À UM COMPANHEIRO DO RC DE ITAJAÍ, DISTRITO 4651 (SC).

Qualquer USUÁRIO ou ANUNCIANTE que pretenda utilizar os serviços do Negócios Entre Companheiros, deverá aceitar estes Termos & Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. O USUÁRIO ou ANUNCIANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termos & Condições de Uso, no ato do acesso ao Portal ou no Aplicativo, antes de seu cadastro como ANUNCIANTE, ou na utilização como USUÁRIO do Negócios Entre Companheiros.

A UTILIZAÇÃO DO PORTAL E APLICATIVO PRESUME A ACEITAÇÃO INTEGRAL E IRRESTRITA DOS TERMOS & CONDIÇÕES DE USO.

  1. OBJETO

1.1. O Negócio Entre Companheiros, visa oportunizar tanto no Portal quanto no Aplicativo, espaços/recursos para anúncios e publicidades, classificados, empregos e estágios e currículos, EXCLUSIVAMENTE de empresas, produtos e prestadores de serviços, de Companheiros Rotarianos e Rotaractianos de qualquer parte do País.

1.2. Os termos e condições da prestação dos serviços ou venda de produtos e serviços, são todos estabelecidos ou realizados diretamente por SEUS ANUNCIANTES.

1.3. As regras específicas para inserção de anúncios e/ou publicidades, tanto no Portal quanto no Aplicativo, encontra-se especificamente na Política de Anúncios & Publicidades, que é parte integrante do presente Termos & Condições de Uso.

  1. COMPANHEIRO: DEFINIÇÃO, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES

2.1. Por COMPANHEIRO, entende-se todo Rotariano(a) e Rotaractiano(a), devidamente associado a qualquer Club de Rotary, ou Rataract no Brasil.

2.2. Na condição de COMPANHEIRO pressupõe-se que todo acordo, informações e ações prestadas entre o Negócios Entre Companheiros, USUÁRIO e ANUNCIANTE, são tidas como absolutamente verdadeiras e éticas.

2.3. O USUÁRIO que se declarar Rotariano ou Rotaractiano sem de fato o ser, estará passível de responder civil e/ou criminalmente pela informação inedônia, e assumirá todas as consequências pela indevida declaração.

2.4. O COMPANHEIRO que mudar de Club e/ou Distrito e que possuir cadastro/conta/registro ativo no Portal e Aplicativo, deverá atualizar e manter seus dados permanentemente atualizados.

2.5. O COMPANHEIRO que deixar de ser Rotariano ou Rotaractiano, deverá, voluntariamente excluir seu cadastro/conta/registro no Portal e no Aplicativo, e se, na condição de ANUNCIANTE, excluir seu anúncio sem direito à qualquer restituição.

2.6. Caso nossa equipe verifique dados desatualizados ou equivocados, o USUÁRIO ou ANUNCIANTE COMPANHEIRO será notificado via e-mail para que proceda sua devida atualização/reparação. O COMPANHEIRO em não fazendo, nossa equipe bloqueará temporariamente o cadastro/conta/registro do mesmo, e, se for o caso, seu anúncio ou publicidade.

2.7. No caso em que nossa equipe verificar que uma pessoa deixou de ser COMPANHEIRO e que não tenha excluído seu cadastro/conta/registro voluntariamente, a mesma providenciará sua exclusão definitiva, e sem aviso prévio, assim com os eventuais anúncios publicados, sem direito a reclamações ou indenizações.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. O Negócios Entre Companheiros tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de dados e informações contidas no Portal e Aplicativo, descritas no presente Termos & Condições de Uso, porém não responderá por prejuízos que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS.

3.2. Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do Negócios Entre Companheiros, o USUÁRIO deve acessar aqui.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O Negócios Entre Companheiros não será responsável pelos conteúdos, práticas, produtos e serviços ofertados em outros sites, ainda que exista algum link para os mesmos no Portal ou Aplicativo Negócios Entre Companheiros. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou cumplicidade do Negócios Entre Companheiros para com esses sites e seus conteúdos.

4.2. Os USUÁRIOS sempre que postarem algo (arquivos, músicas, vídeos, documentos, etc) de terceiros, tanto no Portal quanto no Aplicativo, deverão fornecer sempre as informações de suas respectivas fontes.

4.3. Os mesmos assumem toda e qualquer responsabilidade que possa advir da ausência ou deficiência das devidas menções de fontes, bem como pela utilização de material de terceiros, mesmo efetivando a citação, quando este proíbe todas as formas de utilização de seu material.

  1. PROIBIÇÕES NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. É terminantemente proibido ao USUÁRIO ou ANUNCIANTE, a prática dos seguintes atos:

  1. a) A inserção de qualquer notícia ou comentário que de qualquer, forma venha a causar prejuízo, embaraço, descrédito ou qualquer malefício ao Negócios Entre Companheiros, terceiros, Poder Público ou a sociedade como um todo;
  2. b) Utilizar os Serviços oferecidos pelo Negócios Entre Companheiros, para de qualquer forma, gerar ou facilitar o envio de e-mails ou qualquer espécie de mensagens não solicitadas (spam) e nisto se inclui: de qualquer forma infringir a legislação anti-spam, imitar ou criar identidade falsa, endereço de e-mail de terceiros, fazer busca nos bancos de dados do Negócios Entre Companheiros, a fim de conseguir listagem de e-mails para o fim de praticar spam, enviar e-mails ou mensagens não autorizados, enviar e-mails ou mensagens para quem já tenha solicitado a retirada de seu nome da lista de e-mails, vender, trocar, comprar, distribuir, compartilhar de qualquer forma endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e o consentimento da pessoa em questão, enviar e-mails em grande quantidade que de qualquer forma cause prejuízos para o Negócios Entre Companheiros, ou para os recebedores;
  3. c) De forma intencional, passar a disseminar de qualquer forma que seja vírus, worms, cavalos de tróia, defeitos, arquivos corrompidos, trotes, correntes, pirâmides, ou qualquer outro tipo de informação e material que possa de qualquer forma causar prejuízos ao Negócios Entre Companheiros, ou a outros;
  4. d) A inserção que de qualquer forma ou meio cause prejuízo a menores de idade e vulneráveis de qualquer espécie;
  5. e) Desrespeitar de qualquer forma a moral, bons costumes, legislação brasileira e toda e qualquer legislação relativa a direitos autorais;
  6. f) Interferir de qualquer forma que seja no bom andamento dos serviços do Negócios Entre Companheiros;
  7. g) Colocar em frames ou em quadros de qualquer outra página de internet os serviços oferecidos pelo Negócios Entre Companheiros;
  8. h) Cometer qualquer ato aqui não expressamente previsto, incluindo-se às proibições todos e quaisquer atos que se alguma forma venha a trazer prejuízos para o Negócios Entre Companheiros, terceiros, e para a sociedade como um todo, não se tratando, portanto, da presente lista de um rol taxativo, mas meramente exemplificativo.
  1. SANÇÕES

6.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Negócios Entre Companheiros poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o USUÁRIO a qualquer tempo se:

  1. a) O USUÁRIO que não cumprir qualquer dispositivo destes Termos & Condições de Uso;
  2. b) Se descumprir com seus deveres e obrigações de USUÁRIO;
  3. c) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos aos demais USUÁRIOS de nosso Portal ou Aplicativo;
  4. d) Se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.
  1. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

7.1. Tendo em vista ainda a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema computacional, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Negócios Entre Companheiros não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas da internet, ou por qualquer outro evento de força maior alheio ao controle do Negócios Entre Companheiros.

  1. APLICATIVO

8.1. A primeira versão do Aplicativo Negócios Entre Companheiros em vigência, encontra-se na versão beta.

8.2. Seu pleno funcionamento, assim como outros aplicativos, depende da qualidade da internet (constância e velocidade), de onde o USUÁRIO estiver fazendo uso.

8.3. O aplicativo Negócios Entre Companheiros foi desenvolvido para ser utilizado em smarthphones, iphones, tablets e ipods.

8.4. O USUÁRIO deverá certificar-se nas lojas Play Store e Apple Store, as versões mínimas requeridas de cada sistema operacional (Android ou IOS), para o pleno funcionamento do Aplicativo.

8.5. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado nas lojas Play Store e Apple Store.

  1. CONTEÚDOS E RESTRIÇÕES

9.1. O Negócios Entre Companheiros não apoia e não permitirá que seja publicado em seu Portal e Aplicativo, conteúdos pornográficos de qualquer natureza, bem como qualquer manifesto que pregue violência ou exclusão social, sexual, etária, racial, étnica ou religiosa.

  1. DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

10.1. A empresa desenvolvedora e proprietária do Negócios Entre Companheiros, caso entenda que o projeto não seja mais viável tecnicamente ou economicamente para si, poderá encerrar seus serviços.

10.2. A partir de tal decisão, o Negócios Entre Companheiros não aceitará novos ANUNCIANTES, e notificará via e-mail aos mesmos da descontinuidade dos serviços, e, após a expiração do último plano de anúncio em vigência, ou a seu critério, restituí-los com os valores proporcionais ao fim do Plano contratado, onde então, os serviços serão encerrados.

  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS & CONDIÇÕES DE USO

11.1. O Negócios Entre Companheiros poderá alterar, a qualquer tempo, seus Termos & Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos & Condições de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no Portal e no Aplicativo.

11.2. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO ou ANUNCIANTE deverá nos comunicar por e-mail, caso não concorde com os novos Termos & Condições de Uso. Nesse caso, o vínculo entre as partes deixará de existir, e o USUÁRIO ou ANUNCIANTE deverá solicitar, via formulário de contato, a exclusão de suas informações armazenadas no Negócios Entre Companheiros, ou excluí-las voluntariamente.

11.3. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO ou ANUNCIANTE aceitou tacitamente os novos Termos & Condições de Uso e o mesmo continuará vinculando as partes.

  1. CONTATO/ATENDIMENTO

12.1. O USUÁRIO ou ANUNCIANTE poderá entrar em contato com o Negócios Entre Companheiros, para fins comerciais, suporte, ou outra necessidadedas seguintes formas:

  1. a) Diretamente na sede da empresa, mediante agendamento prévio de dia e horário, no endereço informado no preâmbulo deste;
  2. b) Através do e-mail contato@negociosentrecompanheiros.com.br;
  3. c) Pelo celular (47) 999140-2109 (também por WhatsApp);
  4. d) O horário de funcionamento, dar-se-á nos dias úteis de Itajaí (SC), das 8h:30m às 12h, e das 13h:30m às 18h (horário de Brasília).
  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

13.1. O Negócios Entre Companheiros encontra-se em fase de pré-lançamento, ou seja, em sua primeira versão (beta), sendo os serviços prestados da forma em que se encontram.

13.2. Testes prévios foram realizados tanto no Portal quanto no Aplicativo, porém, mediante ao uso real destes, bugs ou não-conformidades poderão, eventualmente, serem identificados, cabendo aos ANUNCIANTES ou USUÁRIOS neste caso, informar à nossa equipe o encontrado para que os procedimentos técnicos necessários possam ser tomados, visando suas devidas resoluções.

13.3. Todos os USUÁRIOS aceitam receber, esporadicamente, anúncios, publicidade ou comunicações via Portal ou Aplicativo, dos ANUNCIANTES do Negócios Entre Companheiros.

13.4. Os casos omissos deverão ser dirimidos amigavelmente entre as partes.

13.5. Fica eleito como foro competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda do Presente Termos & Condições de Uso, o foro da comarca de Itajaí (SC), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que possa ser.

Itajaí (SC), 02 de abril de 2019.